Termos e Condições 📜
Bem-vindo à Tower Rush! Estes Termos e Condições regulam a utilização da nossa plataforma de jogos online em towerrush-pt.com. Ao registar-se no nosso site, você aceita integralmente estes termos. Estamos comprometidos com a transparência e operação justa, em total conformidade com a legislação portuguesa de jogos online.
Entidade Reguladora e Licenciamento 🏛️
A Tower Rush opera sob licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a autoridade reguladora central em Portugal responsável pelo licenciamento e fiscalização de todas as atividades de jogo online. A nossa licença garante que cumprimos rigorosos padrões técnicos, obrigações anti-branqueamento de capitais (AML) e medidas de jogo responsável.
Registo e Conta de Jogador 🔐
Para utilizar a Tower Rush, deve ter pelo menos 18 anos de idade e residir em território português ou estar presente em Portugal. Durante o registo, é obrigatório fornecer informações verdadeiras, incluindo nome completo, data de nascimento, morada e número de identificação fiscal (NIF). Reservamo-nos o direito de solicitar documentos de identificação para verificação de identidade, em cumprimento das normas AML e KYC (Know Your Customer). Apenas uma conta por pessoa é permitida.
Depósitos e Levantamentos 💰
- Todos os valores são processados em Euros (EUR)
- Métodos de pagamento aprovados estão disponíveis na plataforma
- Depósitos mínimos e máximos aplicam-se conforme indicado
- Os levantamentos são processados dentro de 48-72 horas após verificação completa da conta
Os ganhos provenientes de atividades de jogo online licenciadas são geralmente isentos de imposto sobre o rendimento pessoal para jogadores individuais em Portugal.
Pessoas Impedidas de Jogar 🚫
De acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2015, estão impedidas de jogar:
- Menores de 18 anos
- Titulares de órgãos sociais e trabalhadores da Tower Rush
- Pessoas com acesso aos sistemas informáticos dos jogos
- Indivíduos voluntária ou judicialmente excluídos do jogo
- Pessoas que tenham estabelecido limites de autoexclusão
Estas restrições são aplicadas rigorosamente para garantir a integridade do jogo.
Jogos e Eventos Autorizados 🎯
Todos os jogos disponíveis na Tower Rush são autorizados pelo SRIJ e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes. Oferecemos apenas jogos e eventos de apostas aprovados pela autoridade reguladora. Apostas em eventos não autorizados são estritamente proibidas para eliminar riscos de manipulação ou comportamento antiético.
Jogo Justo e Integridade ⚖️
A Tower Rush compromete-se com práticas de jogo justo e transparente. Qualquer forma de fraude, manipulação, conluio ou atividade suspeita resultará em suspensão imediata da conta e retenção de fundos. Reservamo-nos o direito de investigar atividades irregulares e cooperar com as autoridades competentes.
Jogo Responsável 🛡️
Antes do início da exploração, elaborámos um plano completo de jogo responsável que garante práticas moderadas e não compulsivas. A Tower Rush disponibiliza ferramentas de autocontrolo, incluindo limites de depósito, limites de perda, pausas temporárias e autoexclusão. Mais informações estão disponíveis na nossa página de Jogo Responsável.
Encerramento de Conta 🔒
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando o nosso serviço de apoio ao cliente. A Tower Rush pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos e Condições. Saldos restantes serão devolvidos após verificação de identidade, deduzindo quaisquer montantes devidos.
Alterações aos Termos 📝
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições para cumprir requisitos legais ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no site. A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Limitação de Responsabilidade ⚠️
A Tower Rush não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções de serviço ou situações de força maior. A utilização da plataforma é por sua conta e risco. Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços.
Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que estabelece o regime jurídico da exploração e prática de jogos e apostas online. Apenas as jurisdições portuguesas têm competência para dirimir litígios.
